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Lei Orgânica
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por lid
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última modificação
24/01/2020 13h30
DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA
Fica revisado e atualizado pelo Plenário da Câmara Municipal de Lima Duarte o texto da Lei Orgânica do Município, que se processa de modo global, sendo que os artigos, parágrafos, incisos e alíneas alterados, reposicionados, renumerados ou incluídos, integram definitivamente o corpo da Lei Orgânica para que o texto não sofra interrupção interpretativa, revogando todas as disposições contidas na Lei Orgânica anteriormente promulgada.
Texto atualizado até a Emenda Constitucional nº 91/2016.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
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por Câmara Municipal de Lima Duarte
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publicado
10/06/2020
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Sobre a Câmara
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Notícias
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93ª Reunião
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por Câmara Municipal de Lima Duarte
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última modificação
24/11/2020 23h35
Ata da 93ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 34ª Legislatura, realizada pela Comissão de Legislação e Justiça, pela Comissão Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e pela Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais no dia doze de novembro de 2020, quinta-feira, na Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
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Sobre a Câmara
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Reunião das Comissões
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2020
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Reunião 06-04-2020.pdf
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por Câmara Municipal de Lima Duarte
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última modificação
26/10/2020 15h18
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Sobre a Câmara
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Reunião Ordinária
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Atas 2020
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26 DE SETEMBRO DE 2017
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por lid
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última modificação
24/01/2020 13h52
Ata Reunião Ordinária realizada no dia 26 de setembro de 2017.
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Sobre a Câmara
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Reunião Ordinária
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ATAS 2017
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ata 24 de junho de 2019.pdf
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por lid
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última modificação
24/01/2020 13h54
REUNIÃO ORDINÁRIA 24 DE JUNHO
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Sobre a Câmara
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Reunião Ordinária
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ATAS 2019
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AUDIÊNCIA PÚBLICA - Projeto de Lei "Estabelece Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural"
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por lid
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publicado
09/03/2018
Audiência Pública: Dia 12 de março de 2018, às 18 horas no salão nobre da Câmara Municipal de Lima Duarte.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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3ª Reunião de Comissões da 35ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa
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por Câmara Municipal de Lima Duarte
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última modificação
11/02/2022 01h00
Ata da 3ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 35ª Legislatura da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, realizada por meio virtual, na plataforma Google Meet, pela Comissão de Legislação e Justiça, pela Comissão Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e pela Comissão de Serviços Públicos Municipais, no dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira.
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Sobre a Câmara
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Reunião das Comissões
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2022
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34ª Reunião de Comissões da 35ª Legislatura
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por Câmara Municipal de Lima Duarte
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última modificação
09/11/2021 04h05
Ata da 34ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 35ª Legislatura da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, realizada pela Comissão de Legislação e Justiça, pela Comissão Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e pela Comissão de Serviços Públicos Municipais, no dia 03 de novembro de 2021, quarta-feira.
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Sobre a Câmara
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Reunião das Comissões
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2021
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
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por lid
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publicado
22/09/2017
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Transparência
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Portal Transparência
