Câmara Municipal de Lima Duarte

Lei de Diretrizes Orçamentárias: por lid — publicado 22/09/2017
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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017: por lid — última modificação 24/01/2020 14h36
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: por lid — publicado 22/09/2017
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Lei Orgânica: por lid — última modificação 24/01/2020 13h30
DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA Fica revisado e atualizado pelo Plenário da Câmara Municipal de Lima Duarte o texto da Lei Orgânica do Município, que se processa de modo global, sendo que os artigos, parágrafos, incisos e alíneas alterados, reposicionados, renumerados ou incluídos, integram definitivamente o corpo da Lei Orgânica para que o texto não sofra interrupção interpretativa, revogando todas as disposições contidas na Lei Orgânica anteriormente promulgada. Texto atualizado até a Emenda Constitucional nº 91/2016.
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LEI ORGÂNICA: por Câmara Municipal de Lima Duarte — publicado 09/08/2024
DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA Fica revisado e atualizado pelo Plenário da Câmara Municipal de Lima Duarte o texto da Lei Orgânica do Município, que se processa de modo global, sendo que os artigos, parágrafos, incisos e alíneas alterados, reposicionados, renumerados ou incluídos, integram definitivamente o corpo da Lei Orgânica para que o texto não sofra interrupção interpretativa, revogando todas as disposições contidas na Lei Orgânica anteriormente promulgada. Texto atualizado até a Emenda Constitucional nº 91/2016.
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 09/08/2024 16h15
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Licitações: por Câmara Municipal de Lima Duarte — publicado 23/02/2022 — última modificação 09/08/2024 15h01
Processos Administrativos de Compras e Contratações Base Legal : LEI 14.133/21
Maio: por lid — última modificação 24/01/2020 14h11
Localizado em Transparência / … / CONTROLE INTERNO / 2016
Maio 2021: por Câmara Municipal de Lima Duarte — última modificação 22/07/2021 07h54
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Março: por lid — última modificação 24/01/2020 14h10
Localizado em Transparência / … / CONTROLE INTERNO / 2016

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