Avisos de Licitação

por Câmara Municipal de Lima Duarte — publicado 15/02/2022 21h55, última modificação 26/05/2023 14h31

Avisos de Licitação

AVISO DE DISPENSA

DISPENSA N° 05/2022

PROCESSO 05/2022

A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,I, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto contratação de empresa especializada ou profissional habilitado na área de arquitetura.

Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta até o dia 18/02/2022 pelo e-mail cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br, a empresa ou profissional que apresentar proposta de menor preço e atenderem as condições do termo de referência (anexo) será subjugada como vencedora e deverá comprovar que atendem os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

Lima Duarte, 09 de fevereiro de 2022.

Comissão de licitação

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AVISO DE DISPENSA

DISPENSA N° 02/2022

PROCESSO 02/2022

A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto a contratação de empresa de venda e serviço de troca de óleo lubrificante e filtro de óleo e combustível, visando atender as demandas do veículo oficial da Câmara, no exercício de 2022.

Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta até o dia 24/02/2022 pelo e-mail cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br, as empresas que apresentarem proposta de menor valor por item serão subjugadas como vencedoras e deverão comprovar que atendem os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

Lima Duarte, 18 de fevereiro de 2022.

Comissão de licitação

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AVISO DE DISPENSA

DISPENSA N° 02/2022

PROCESSO 02/2022

A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto a contratação de empresa especializada em mão de obra para troca de amortecedores, regulagem de freios e sistema de direção, visando atender as demandas do veículo oficial da Câmara, no exercício de 2022.

Lima Duarte, 18 de fevereiro de 2022.

Comissão de licitação

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AVISO DE DISPENSA

DISPENSA N° 03/2022

PROCESSO 03/2022

A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto de contratação a aquisição de peças automotivas, visando atender as demandas do veículo oficial da Câmara, no exercício de 2022.

Lima Duarte, 18 de fevereiro de 2022.

Comissão de licitação

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AVISO DE DISPENSA

DISPENSA N° 001/2022

PROCESSO 001/2022

A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto de contratação a aquisição de limpeza automotiva para o veículo do Poder Legislativo.

Lima Duarte, 21 de fevereiro de 2022.

Comissão de licitação

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AVISO DE DISPENSA

DISPENSA N° 002/2022

PROCESSO 002/2022

A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto de contratação a aquisição de móveis e cadeiras para atender as demandas da Secretaria da Câmara de Lima Duarte, devido o incêndio ocorrido em 11/11/2021.

Lima Duarte, 21 de fevereiro de 2022.

Comissão de licitação

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AVISO DE DISPENSA

DISPENSA N° 06/2022

PROCESSO 07/2022

A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto de contratação a aquisição de aparelhos telefônicos, visando atender as demandas da Secretaria da Câmara.

Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta até o dia 02/03/2022 pelo e-mail cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br, as empresas que apresentarem proposta de menor valor por item serão subjugadas como vencedoras e deverão comprovar que atendem os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

Lima Duarte, 23 de fevereiro de 2022.

Comissão de licitação

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AVISO DE DISPENSA

DISPENSA N° 07/2022

PROCESSO 08/2022

A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto de contratação a aquisição de materiais de manutenção elétrica, visando atender as demandas Câmara Municipal de Lima Duarte.

Lima Duarte, 23 de fevereiro de 2022.

Comissão de licitação

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AVISO DE DISPENSA

DISPENSA N° 10/2022

PROCESSO 11/2022

A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão e reprografia com fornecimento de multifuncionais, visando atender as demandas Câmara Municipal de Lima Duarte.

Lima Duarte, 23 de fevereiro de 2022.

Comissão de licitação

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AVISO DE DISPENSA

DISPENSA N° 11/2022

PROCESSO 12/2022

A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios, visando atender as demandas Câmara Municipal de Lima Duarte.

Lima Duarte, 23 de fevereiro de 2022.

Comissão de licitação

Termo de Referência

A) Órgão de interesse e localização:

Órgão interessado: Câmara Municipal de Lima Duarte.

Localização: Rua Antônio Carlos, n° 51, Centro, Lima Duarte/MG, CEP: 36.140-000, Telefone (32) 3281-1165 – www.limaduarte.mg.gov.br

B) Área (s) interessadas(s):

Legislativo (Vereadores), Centro de Atenção ao Cidadão, bem como qualquer setor que necessitar fazer uso do Veículo oficial, para tratar de assunto de interesse da Câmara Municipal de Lima Duarte.

C) Responsável pelo Termo de Referência (conforme solicitação):

Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com o ofício de número n° 03/2022 da Comissão de Controle Interno e seu anexo, no qual, consta autorização do Presidente desta Casa.

D) Objeto (descrição conforme solicitação):

Aquisição de peças automotivas, visando atender as demandas do veículo oficial da Câmara, no exercício de 2022.

E) Especificações:

Item

Descrição da Mercadoria /Serviço.

Quantidade:

Amortecedores Dianteiro - Lados: Direito e Esquerdo

Referência: Original Renault, Cofap, Nakata, Monroe

Amortecedores Traseiros - Lados: Direito e Esquerdo

Referência: Original Renault, Cofap, Nakata, Monroe

Kit: Coxins Dianteiros com rolamentos - Lados Direito e Esquerdo, incluindo coifas veda-pó dos amortecedores dianteiros e batentes dos amortecedores

Referência: Original Renault, Axios

Kit: Coxins Traseiros - Lados Direito e Esquerdo, incluindo coifas veda-pó dos amortecedores traseiro e batentes dos amortecedores

Referência: Original Renault, Axios

Bieletas Dianteira e Traseira- Lados: Direito e Esquerdo

Referência: Original Renault, Nakata, Axios, Cofap, SKF

Terminais de Direção (Ponteiras) - Lados: Direito e Esquerdo

Referência: Original Renault, Nakata, SKF, TRW, Driveway

F) Plano de Ação:

A presente despesa está prevista no Orçamento da Câmara Municipal – 1.01.00.01.031.029.2.0001-3.3.90.30 – Material de Consumo.

G) Critérios de aceitação:

As peças automotivas a serem fornecidas, devem atender com exatidão as exigências da descrição.
A relação de peças apresentada, deve estar à disposição para aquisição em um prazo máximo de 10 dias úteis após a entrega da ordem de compra.
Os matérias fornecidos deveram ter garantia mínima de 90 (noventa) dias.

H) Obrigações da Contratada:

Cumprir fielmente o que estabelecem as condições deste Termo de Referência, de forma a garantir a qualidade dos produtos vendidos
Providenciar a imediata substituição dos itens apontados com defeitos ou desconformidades pela fiscalização na entrega dos produtos;
Fornecer o objeto de acordo com a solicitação da Contratante, no prazo de até 10 (sete) dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço;
Após recebimento definitivo do objeto deste termo a contratada deverá proceder com emissão de nota fiscal eletrônica, com valor idêntico apresentado no orçamento.

I) Obrigações da Contratante:

A Contratante deverá proceder com o recebimento provisório dos itens adquiridos e após verificar a conformidade com a descrição solicitada, efetuar pagamento dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias.

J) Gestão de Contrato:

O objeto de contratação deste termo de referência será acompanhado e fiscalizado pelo Gestor de Contrato da Câmara Municipal de Lima Duarte.

K) Pagamento:

O pagamento ocorrerá até 10 dias, após o atestado de recebimento e apresentação da Nota Fiscal.

L) Disposições Gerais:

A aquisição constante no presente Termo de Referência ocorrerá em uma única compra, não gerando vínculo contratual.

M) Justificativa:

Considerando que o veículo trafega constantemente em estradas pavimentas e não pavimentadas (de terra), faz-se necessário fazer reparos e substituição de peças automotivas que se desgastam com o decorrer do tempo, perdendo sua eficácia, segurança e durabilidade.

Lima Duarte, 09 de fevereiro de 2022.

Sidirlene Donizetti Silva

Presidente

Comissão de Licitação

Fernanda Cristina dos Santos

Membro

Comissão de Licitação

Rodrigo Fabiano de Oliveira

Membro

Comissão de Licitação

Ciente e ratificado pelo Presidente em ____/____/____.

Josimar Oliveira Campos

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AVISO DE DISPENSA

DISPENSA N° 08/2022

PROCESSO 09/2022

Item	UN	Descrição da mercadoria /serviço.
Item	UN	Descrição da mercadoria /serviço.	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total	Marca
01	PACOTE	Papel A4, contendo 500 folhas 75g/m² cada pacote, 210mm x 297mm, 100% reflorestamento.	280
02	UNIDADE	Cola Bastão 10g, não tóxica, lavável.	24
03	CAIXA	Grampos Galvanizados 26/6 contendo 5000 unidades	06
04	UNIDADE	Bloco adesivo para recado, papel e adesivo acrílico, 76mm x 76mm 400 folhas, colorido	40
05	UNIDADE	Caixa Arquivo Morto Polianda, material plástico, medidas: 250 x 130 x 350mm, cor Preto, Comprimento x Largura x Altura: 36 cm x 13 cm x 25 cm, tamanho ofício.	360
06	UNIDADE	Borracha natural a partir de látex das seringueiras, uma matéria-prima renovável, que se regenera na natureza, com maior maciez, não borra o grafite na hora de apagar, dimensões: 3,1x2x0,65cm, na cor branca.	09
07	UNIDADE	Organizador Escritório Horizontal 3 Divisórias Cristal, tamanho da caixa: 30,0x12,0x34,0, Comprimento x Largura x Altura: 29.2 cm x 33.2 cm x 11.6 cm, Material: Poliestireno (plástico), peso do produto: 1110 Gramas.	05
08	UNIDADE	Corretivo líquido, 18ml, à base d’água, cobertura uniforme, lavável enquanto úmido, não resseca, não tóxico.	07
09	PACOTE	Elástico amarelo, genericamente, “elástico de dinheiro”, nº18, 100g, contendo 110 unidades.	07
10	PACOTE	Grampo plástico, contendo 50 unidades, dimensões 195x7x58mm, na cor branco.	15
11	UNIDADE	Envelopes plástico para pasta catálago, extra grosso (0.20 Micras), medidas: 240 x 330 mm, com 4 furos.	500
12	CAIXA	CLIPS 6/0 contendo 220 unidades, 500g.	03
13	CAIXA	CLIPS 2/0 contendo 730, unidades, 500g.	04
14	CAIXA	Colchetes nº5, 2,6 cm / 110fls contendo 72 unidades.	01
15	CAIXA	Percevejos latonados, contendo 100 unidades.	06
16	UNIDADE	Porta lápis com três divisórias: porta lápis, clips, lembrete, na cor fumê, injetado em Poliestireno, ideal para organizar sua mesa de escritório e home office.	04
17	UNIDADE	Caderno numerado, na cor preta, capa dura, resistente, contendo 100 folhas, formato 205m X 300mm, capa/ contracapa: papelão 770grs, revestido de papel 90grs, plastificado, folhas internas: papel offset 56grs.	04
18	UNIDADE	Pasta catalógo PVC, na cor preta, com 50 envelopes fino, com 4 colchetes e visor, tamanho 245mm X 20mm.	20
22	UNIDADE	Envelope (pardo), saco, Kraft natural, 80g/m², dimensões 260 x 360mm.	200
23	UNIDADE	Pasta com zíper, zip zap, material PVC 0,20 mm transparente, 37x27cm.	20
24	Unidade	Pasta elástico mini, cor cristal, tamanho 245 mm X 180mm, composição polipropileno.	30
25	UNIDADE	Refil de tinta para impressora modelo Epson L396, cor magenta, 70ml, T664 320.	02
26	UNIDADE	Refil de tinta para impressora modelo Epson L396, cor ciano, 70ml, T664 220.	02
27	UNIDADE	Refil de tinta para impressora modelo Epson L396, cor amarelo, 70ml, T664 420.	02
28	UNIDADE	Refil de tinta para impressora modelo Epson L396, cor preto, 70ml, T664 120.	03
29	UNIDADE	Tinta para almofada de carimbo na cor preta, 40ml.	01
30	UNIDADE	Fita adesiva para colar cartaz transparente, 48mmx10m, feita de filme de Polipropileno Bi-orientado, borracha Sintética de alta performance, fita de alta durabilidade, versatilidade de uso.	20
31	UNIDADE	Fita crepe 18mm x 50m, fechamento de caixas de papelão, promoções, identificação, empacotamento, emendas e reforço, para mascaramento de pinturas automotivas e imobiliárias, trabalhos escolares, fixações, proteção, enfaixamentos, depois de aplicada, não deixa resíduos na superfície, se removida com até 24 horas após a aplicação.	15
32	UNIDADE	Fita dupla face fixa pro espuma, 19mm x 2mts, cor branca.	10
33	UNIDADE	Pasta suspensa 36 x 24cm, ideal para organizar papéis e documentos em seu escritório, feita em cartão kraft, hastes plásticas, 6 posições para visor e etiqueta, 1 visor, etiquetas, 1 grampo preto.	20
34	UNIDADE	Lápis preto resina riscar sextavado, não tóxico, ponta resistente.	15
35	UNIDADE	Estilete reforçado, resistente, lâmina estreita 18mm, produzido em plástico para corte de diversos fins, cor neutra, discreta.	02
36	UNIDADE	Palito de picolé, ponta redonda, em madeira, comprimento 11,5 cm, largura 1,0 cm, espessura 2,05mm.	150
37	UNIDADE	Apontador de lápis duplo para lápis fino e grosso, com depósito, formato oval, atóxico, aponta lápis comum e lápis com pontas mais grossas, resina termoplástica e lâmina em aço inox, cor azul.	04

Data da proposta válida até: _____/_____/______

Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta até o dia 04/03/2022 pelo e-mail cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br, a empresa que apresentar proposta de menor preço por item e atenderem as condições do termo de referência será subjugada como vencedora e deverá comprovar que atendem os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

Lima Duarte, 24 de fevereiro de 2022.

Comissão de licitação

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AVISO DE DISPENSA

DISPENSA N° 14/2022

PROCESSO 14/2022

A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE PILHAS E LÂMPADAS DE LED, na quantidade e modelos abaixo:

Cartela	Pilha alcalina tamanho AA – cartela com 02 pilhas.	10
Unid.	Lâmpada de LED bulbo 15w, branco frio bivolt.	40

Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta até o dia 11/03/2022 pelo e-mail cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br, a empresa que apresentar proposta de menor preço e atenderem as condições do termo de referência, será subjugada como vencedora e deverá comprovar que atendem os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

Lima Duarte, 03 de março de 2022.

Comissão de licitação

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AVISO DE DISPENSA

DISPENSA N° 09/2022

PROCESSO 10/2022

A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE CARIMBOS AUTOMATICOS, na quantidade e modelos abaixo:

Unidade	Carimbo Automático, auto entintado – base de 59 x 23 mm. Modelo de referência: Printy 304.	02
Unidade	Carimbo Automático, auto entintado – 24mm de diâmetro. Modelo de referência: R-524	02
Unidade	Carimbo Automático, auto entintado – base de 59 x 23 mm. Modelo de referência: Printy 304.	02
Unidade	Carimbo Automático, auto entintado – base de 59 x 23 mm. Modelo de referência: Printy 304.	02

Modelos:

Recebido em ____/____/_____

Às _______:________ horas.

Assinatura ________________

Lima Duarte, 03 de março de 2022.

Comissão de licitação

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TERMO DE REFERÊNCIA

A) ÓRGÃO DE INTERESSE E LOCALIZAÇÃO

Órgão Interessado: Câmara Municipal de Lima Duarte.

Localização: Rua Antônio Carlos, nº. 51, Centro, Lima Duarte/MG, CEP 36.140-000, Telefone: (32) 3281-1165 – www.camarald.mg.gov.br

B) ÁREA(S) INTERESSADA (S)

Mesa Diretora e demais vereadores

C) RESPONSÁVEL PELO TERMO DE REFERÊNCIA

Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com os ofícios de números:16/2022 da Mesa Diretora da Câmara, e ofício n° 05/2022 da Comissão de Controle Interno.

D) OBJETO

Este documento tem por objetivo orientar a contratação de empresa especializada ou profissional habilitado na área de arquitetura para elaboração de projeto de reforma do prédio da Câmara Municipal de Lima Duarte.

E) ESPECIFICAÇÕES

Documentos mínimos a serem elaborados pela empresa ou profissional que será contratada:

1- Levantamento de dados;

2- Diagnóstico do Estado de conservação e mapeamento de danos;

3- Anteprojeto constituindo, após necessárias alterações as diretrizes básicas do projeto definitivo;

4- Projeto executivo contendo:

Planta baixa dos pavimentos;
Planta de situação e implantação;
Planta de demolição e construção;
Planta de cobertura;
Cortes: Transversal e longitudinal (e outros que se fizerem necessários);
Fachadas em elevação;
Projeto completo especificando os materiais a serem utilizados;
Planta de pontos hidráulicos;
Planta de pontos elétricos;

5 – Projeto de instalação elétrica conforme as normas vigentes;

6 Projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico que obedeça os requisitos do Corpo de Bombeiros para emissão de AVCB;

7 Projeto detalha contendo todos os itens necessários;

8 Memoriais: Descritivo e de calculo;

9 Planilha orçamentária com cronograma físico/ financeiro;

10 Registro de responsabilidade de técnica (RRT), emitido pelo Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU);

11 Acompanhamento da execução da obra. (execução da obra sobre responsabilidade da Prefeitura Municipal)

F) CONDIÇÕES GERAIS

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa ou profissional especializado visa a elaboração de Projeto Executivo de Reforma, Manutenção e Restauração Arquitetônica e demais documentos complementares que se fizerem necessários e forem exigidos pelos órgãos fiscalizadores, uma vez que o bem é tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Município, conforme Decreto nº 05/1997. para o Câmara Municipal de Lima Duarte-MG.

As ações deverão ser planejadas e concebidas de forma a utilizar a respeitar as orientações e diretrizes das políticas públicas de preservação e proteção dos bens culturais brasileiros, os valores estéticos e culturais do bem, com o mínimo de interferência na sua autenticidade,

nomeadamente a estética, histórica, de materiais e processos construtivos, e das características espaciais e ambientais envolventes.

Os projetos e intervenções propostos, bem como os materiais, equipamentos, métodos e técnicas de execução, deverão, tanto quanto possível, reproduzir ou respeitar aqueles originalmente utilizados, ou, na impossibilidade disto, recorrer a procedimentos exequíveis, recorrendo a processos e tecnologias disponíveis no mercado, tendo em consideração critérios de qualidade, durabilidade, conservação, funcionalidade, prazo de execução, economia e eficiência energética, consciência ambiental.

G) PLANO DE AÇÃO

A presente despesa está prevista no Orçamento da Câmara Municipal – 1.01.00.01.031.029.2.0003.3.3.90.39 – Outros Serv de Terceiros – P. Jurídica.

1.01.00.01.031.029.2.0003.3.3.90.36 - Outros Serv de Terceiros – P. Física

I) CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

O prazo de execução do objeto é de 60 (sessenta dias) a partir da assinatura do contrato.

H) FORMA DE APRESENTAÇÃO

O Projeto deverá ser apresentado basicamente por meio de:

Textos, na forma de relatórios, memoriais, especificações e outros;
Documentação fotográfica;
Documentação Iconográfica e;
Representações gráficas

Deverão ainda serem apresentados em meio digital.

J) GESTÃO DE CONTRATO

O desenvolvimento dos serviços e projetos objeto de contratação deste TERMO será acompanhado pelo Gestor do Contrato da Câmara Municipal de Lima Duarte.

K) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

A empresa OU PROFISSIONAL proponente deverá apresentar os seguintes documentos para a comprovação da sua capacidade técnica:

Registro ou inscrição da empresa proponente e do responsável(is) técnico(s) no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU da região a que estiverem vinculados, na qual conste habilitação para elaboração de projetos de arquitetura de edificações.

Pelo menos 01 (um) Atestado e/ou Certidão, comprovando que a Empresa ou o Responsável Técnico tenha executado Projeto Executivo de Arquitetura de reparação, preservação, reabilitação, adaptação, reconstrução, reforma e/ou restauração em patrimônio cultural edificado, protegido por legislação federal, estadual ou municipal.

A exigência de qualificação técnica mínima é amplamente justificada devido à natureza e complexidade do serviço e, principalmente, devido ao valor artístico, histórico e cultural do Bem em questão.

L) PAGAMENTO

O pagamento ocorrerá até 10 (dias) após atestado o recebimento e emissão da nota fiscal.

M) JUSTIFICATIVA PARA NÃO UTILIZAÇÃO DE PREGÃO

O objeto desta contratação contempla a elaboração de projetos executivos de arquitetura, para orientar as obras de reforma e restauração da Câmara Municipal de Lima Duarte- MG. O desenvolvimento de projetos desta natureza para uma edificação histórica de reconhecido valor cultural requer serviço técnico especializado, não se configurando como serviço comum.

N) JUSTIFICATIVA

Conforme é fato público e notório, o prédio sede do Poder Legislativo pegou fogo no último dia 11 de novembro, tendo sido parcialmente interditado pela defesa civil. A rede elétrica foi danificada sendo necessário seja refeita, bem como diversas obras de manutenção, reforma e restauração antes de novamente poder ser utilizado para quaisquer fins.

O) LOCAL E DATA

Lima Duarte, 04 de fevereiro de 2022

Sidirlene Donizetti Silva

Presidente Comissão de Licitação

Rodrigo Fabiano de Oliveira

Membro Comissão de Licitação

Fernanda Cristina dos Santos

Membro da Comissão de Licitação

Ciente e ratificado pelo Presidente em ____/____/____.

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Josimar Oliveira Campos

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

REF: Processo – COMPRA DIRETA nº 07/2021, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA COM TÉCNICO IN LOCO E REMOTO PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS. Afigurando-me que o procedimento realizado encontra-se regularmente desenvolvido e estando presente o interesse na aquisição dos itens especificados acima, HOMOLOGO o procedimento de que se cogita, com as seguintes empresas:

Sistema Informática Com. Imp. Exp. Ltda. CPF/CNPJ: 22.204.648/0001-84 No valor de R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinquenta reais) DANIETEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA CPF/CNPJ 02.477.964/0001-50 NO VALOR DE R$ 2.990,00 (dois mil e novecentos e noventa reais)

MJ de O MARTIMBIANCO-ME CPF/CNPJ: 08.211.353/0001-42 No valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 9.940,00 (nove mil e novecentos e quarenta reais)

Cachoeira de Minas 18 de agosto de 2021.

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Alecsander Augusto Pereira Pres.

Da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas

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AVISO DE DISPENSA

DISPENSA N° 16/2022

PROCESSO 16/2022

Item	Unidade	Descrição	Quantidade
01	Unidade	Placa de inox, tamanho mínimo 15cm X 10cm, em estojo aveludado, contendo no máximo 1.500 caracteres, a serem gravados quando da apresentação do texto e arte gráfica ao fornecedor. (Modelo anexo), para serem utilizadas entre os meses de outubro a dezembro de 2022.	220
02	unidade	Prisma de identificação de mesa Medidas: 7 x30 x 3cm. Materiais: Aço Inox Em cada prisma deverá constar gravado o nome de um vereador e brasão conforme enviado ao fornecedor contratado em documento anexo.	11
03	unidade	Placa de inox, medindo 1,55 x 40 cm, na qual deverá estar gravada a identificação da sede provisória da Câmara Municipal de Lima Duarte. (conforme foto anexa)	01
04	Unidade	Quadro da 35ª legislatura, (conforme modelo/fotografia anexa) Descrição: moldura em madeira 32 cm de largura x 40 cm de altura. Placa em inox com gravações: 24 cm de largura x 31 cm de altura.	01
05	Unidade	Quadro da Comissão de Regimento Interno da Câmara. Descrição: moldura em madeira 32 cm de largura x 40 cm de altura. Placa em inox com gravações: 24 cm de largura x 31 cm de altura.	01
06	Unidade	Placa de Inox contendo 35 cm de largura x 45 cm de altura - Deverá estar gravada o registro da reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Lima Duarte.	01

Lima Duarte, 08 de março de 2022.

Comissão de licitação

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AVISO DE DISPENSA

DISPENSA N° 15/2022

PROCESSO 15/2022

A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto a aquisição de material de higiene e limpeza, visando atender as demandas Câmara Municipal de Lima Duarte.

Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta até o dia 16/03/2022 pelo e-mail cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br, as empresas que apresentarem proposta de menor valor por item serão subjugadas como vencedoras e deverão comprovar que atendem os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

Lima Duarte, 09 de março de 2022.

Comissão de licitação

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Aviso de Dispensa 17/2022 - Processo 17/2022 - Download

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DISPENSA N° 18/2022

PROCESSO 18/2022

A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO SONORA, visando atender as demandas Câmara Municipal de Lima Duarte.

Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta até o dia 22/03/2022 pelo e-mail cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br, as empresas que apresentarem proposta de menor valor por item serão subjugadas como vencedoras e deverão comprovar que atendem os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

Lima Duarte, 15 de março de 2022.

Comissão de licitação

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Orçamento - Planilha de quantidade e preços - Itens de Informática

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Dispensa 23/2022 - Processo 23/2022 - Download

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Dispensa 19/2022 - Processo 19/2022 - Download

Orçamento Planilha de quantidade e preços - Download

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Convite 01/2022 - Download

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