Histórico da Câmara Municipal

por lid — publicado 02/08/2016 16h10, última modificação 18/08/2016 12h30
Histórico de Instalação e Independência Financeira do Legislativo Municipal.

 

Em 29 de dezembro de 1884 foi instalada a primeira Câmara Municipal de Vereadores de Lima Duarte, cuja reunião foi presidida pelo Comendador João de Deus Duque.

Em 24 de fevereiro de 1890 foi dissolvida a Câmara Municipal e criada a Intendência por Decreto do Governador do Estado.

Em 07 de março de 1892 cai a Intendência e retorna a Câmara Municipal de Vereadores, presidindo os trabalhos o Major Manuel Victor de Mendonça.

Em 17 de maio de 1927 tomou a posse a 15ª Câmara Municipal, sendo que o Presidente era o Dr. Nominato de Paiva Duque. Nesse ano foi construído o Edifício da Prefeitura, que hoje abriga a Câmara de Vereadores, cuja foto pode-se ver na galeria de fotos.

Em 1º de abril de 1931 foi extinta a Câmara de Vereadores e instalado o Conselho Consultivo da Prefeitura Municipal de Lima Duarte, que era composto por um Prefeito e membros, sendo que o Prefeito era o Senador Alfredo Carneiro Viriato Catão.

Em 10 de janeiro de 1937 foi instalada a 16ª Câmara de Vereadores, cujos trabalhos foram presididos pelo Sr. Manoel Oscar da Silva.

Conforme as Leis Eleitorais vigentes naquela época, a Câmara ficou com a incumbência de eleger o Prefeito Municipal, sendo que foi eleito o Coronel Camilo Guedes Morais. Tal Prefeito exerceu seu mandato apenas de janeiro a setembro de 1937, já que em plena ditadura, no Governo de Getúlio Vargas, as Câmaras de Vereadores tiveram suas atividades encerradas.

Em 18 de dezembro de 1947 foi instalada novamente a Câmara de Vereadores, sendo o Presidente o Sr. Antônio Horta Jardim.

No ano de 1992 o Prefeito Ney Carvalho de Paula, através da Lei Municipal nº 909, concedeu a Independência Financeira do Legislativo Municipal, sendo que a partir desse momento a Câmara passou a gerir seus próprios recursos, contando com Orçamento próprio e prestando contas diretamente ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.