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Audiência Pública

É com muita tristeza e pesar que recebemos a noticia do falecimento de Antônio Alves de Paula (Tonho da Padaria).
Antônio Alves exerceu quatro mandatos consecutivos de Vereador (2001/2016), tendo sido Presidente da Câmara durante o biênio 2015/2016. Dedicou 16 anos de ofício a serviço dos limaduartinos, sendo um representante muito ativo do Poder Legislativo Municipal.
Neste momento de tristeza e dor, nos unimos para manifestar nossas mais sinceras condolências aos familiares, parentes e amigos de Antônio Alves, rogando a Deus que conforte seus corações.

Na tarde de ontem, 03 de agosto, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal uma Reunião Solene para entrega das camisas aos alunos participantes do Projeto Parlamento Jovem Minas. A reunião contou com a presença de parlamentares, servidores, coordenadores e monitor do projeto, bem como dos estudantes da Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque e Escola Estadual Joaquim Delgado de Paiva. Isto posto, ressaltamos a importância do PJ como mecanismo de promoção da participação da juventude na política.

Na tarde do dia 12 de maio,  a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) realizou a cerimônia de instalação do Parlamento Jovem, edição 2021, juntamente com as câmaras de Lima Duarte e Santos Dumont, que fazem parte do Polo Zona da Mata II. Participaram os Presidentes das Câmaras de Juiz de Fora e Lima Duarte, os coordenadores municipais, diretores de escolas, monitores do programa além dos alunos participantes.

A instalação do Parlamento Jovem Lima Duarte, aconteceu virtualmente no dia 18 de maio. Participaram da instalação o Presidente do Legislativo, os coordenadores do Programa, os monitores, diretores e professores das escolas participantes e ainda os alunos participantes.

No dia 26 de maio ocorreu abertura das oficinas em conjunto com o Parlamento Jovem de Juiz de Fora. Momento que os alunos e monitores das duas cidades poderão interagir.

Aconteceu no dia 08 de junho visita Técnica, onde participaram os coordenadores Estadual e Municipais do Parlamento Jovem (PJ) do Polo Regional Zona da Mata II, que inclui a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) e a Câmara Municipal de Lima Duarte. O encontro pautou as ações já realizadas pelo projeto e novas estratégias para o futuro do programa. Foi informado o adiamento da etapa estadual para o mês de novembro de 2021. Foi definido ainda que o tema para a edição de 2022, acontecerá este ano, antes da plenária estadual. Outra novidade é que não será obrigatória a etapa municipal, podendo haver apenas a etapa regional.

Aconteceram também reuniões virtuais com os monitores, onde foram traçadas metas, discutidas estratégias.

Câmara Municipal de Lima Duarte – Parlamento Jovem 2021

Presidente: Josimar Oliveira Campos

Coordenadores Municipais: Murillo Sales e Sidirlene Donizetti Silva

Monitores: Luiz Carlos de Oliveira Silva e Marcelo Henrique Pereira

Escolas participantes: E.E. Adalgisa de Paula Duque – 5 alunos e E.E. Joaquim Delgado de Paiva – 01 aluno

Oficinas: Realizada ás terça-feira a partir das 17 horas.

As Oficinas a serem realizadas serão sobre Oratória, Politica ( os  Três Poderes, com envase no poder Legislativo), e sobre a temática de 2021, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

As oficinas são ministradas e preparadas pelos monitores, com base em material pedagógico oferecido pelo programa e material auxiliar elaborado pela coordenadora municipal Sidirlene.

Nota de Pesar 

A Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, mediante as determinações contidas no art. 76 da Lei Orgânica Municipal e art. 74 de seu Regimento Interno, informa aos munícipes que a partir do dia 01 de julho de 2021 inicia-se o período de recesso parlamentar.
Desta forma, em 01 de agosto do presente ano, os Edis retornam com suas atribuições, salvo em caso de convocação extraordinária prevista no art. 78 da LOM. Por fim, é válido ressaltar que a Secretaria da Câmara e o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) permanecem em funcionamento normal.

UNIDADE DO SAMU É REINAUGURADA EM NOVO LOCAL EM LIMA DUARTE-MG
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Na manhã desta quinta-feira (20), a sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi reinaugurada na entrada do bairro Vila Belmiro, próximo a BR-267. Segundo informações da Prefeitura de Lima Duarte a mudança se deu com o fim de otimizar e melhorar a qualidade dos serviços prestados.

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Com a reinauguração, a sede do SAMU passará a funcionar na Vila Belmiro, às margens da BR-267, em local mais amplo e que proporcionará maior conforto aos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

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A prefeita de Lima Duarte, Elenice Delgado (PT), reforça que a mudança representa o melhor para os municípios de Lima Duarte, Olaria e Pedro Teixeira. Prioriza a facilidade de acesso e menor tempo no atendimento às urgências e emergências da região. “O SAMU, nesse novo local, vai conseguir salvar mais vidas, porque é grande o índice de acidentes na BR-267 por conta da falta de redutores de velocidade. E em casos de urgência, cada segundo conta muito”, pontuou a prefeita no evento de reinauguração.⠀

O evento contou com a presença do Presidente da Câmara, Josimar Oliveira Campos (PMN), Vice-presidente: Donizete Martins Aguiar (PT), Secretário, Thiago Júnior da Silva (PSB) e os vereadores: José Guilhermando (PT), Ronaldo Alves Rodrigues (PT), Bia Silva (PP) e Fábio Júnior da Silva (PMN).

O presidente da Câmara, Josimar Campos (PMN), disse na cerimônia que a medida é importante para o município, levando em consideração a facilidade de deslocamento das ambulâncias quando acionadas. “O nosso desejo  é que os serviços do SAMU sejam acionados o menor número de vezes possível, pois sabemos que quando eles são acionados na maioria das vezes algo ruim aconteceu, todavia, temos a certeza de que quando solicitados os servidores da unidade desempenham um excelente trabalho, digno de nossa gratidão e reconhecimento.
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De acordo com o prefeito de Ubá-MG e também presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudeste de Minas (Cisdeste), Edson Teixeira Filho, “o novo local é, sem dúvidas, o melhor espaço para realizar o serviço de urgência e emergência e representa o comprometimento de Lima Duarte com a Saúde Pública”. A cerimônia contou ainda com a presença do senhor Luizinho, do Avante (Prefeito de Olaria-MG) e Reinaldo do Progressistas (Prefeito de Pedro Teixeira-MG).

Parlamento Jovem 2021, tem lançamento virtual nesta quarta-feira, 12 de maio

A Câmara Municipal de Lima Duarte, através do Polo Zona da Mata II, realizará nessa quarta-feira, 12 de maio às 15 horas, o lançamento municipal do Parlamento Jovem Minas 2021. Tema para esse ano, assim como em 2020, será “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”.

Neste ano, o município de Lima Duarte contará com a participação de alunos das escolas estaduais Adalgisa de Paula Duque e Joaquim Delgado de Paula. O Polo Zona da Mata II, tem como sede o município de Juiz de Fora e conta com a participação dos municípios de Lima Duarte e Santos Dumont. O tema para debate em 2021, na 18º edição do PJ de Minas, continua sendo Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve início no ano passado.

Os subtemas definidos pela coordenação estadual são: Mudanças climáticas e proteção da biodiversidade; Práticas sustentáveis e desenvolvimento econômico; Recursos hídricos e saneamento básico.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara de Juiz de Fora.

A Câmara Municipal, representada pelos vereadores repudia qualquer ato de agressão.
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Tendo em vista que na última sexta-feira (07), um Fiscal da Prefeitura de Lima Duarte foi coagido e agredido por um comerciante ao defender as medidas de saúde estabelecidas no Decreto Municipal n.º 053/2021. ⠀
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Estamos vivendo um momento muito delicado que requer cautela de todos nós enquanto cidadãos, sabemos que as vezes é necessário a tomada de decisões por parte do poder público que impactam diretamente no dia-a-dia das pessoas, todavia tais medidas são necessárias para conter o contágio do Coronavírus no município. O que reforça a necessidade de maior empatia e compreensão de toda a sociedade para que possamos tão logo possível superar essa crise.

Por fim, deixamos nossa solidariedade ao profissional, que foi agredido no exercício de sua função. E reiteramos o nosso repúdio a qualquer tipo de agressão e intolerância.

Nota de Repúdio

Recebemos na manhã do dia 05 de maio de 2021, o acervo de Leis Municipais que estavam armazenadas na Prefeitura.
A partir de agora os livros estarão arquivados na Câmara Municipal e ao alcance de toda a população.
Foi um momento muito importante para o nosso Município, por se tratar de um grande avanço democrático.
Seguimos trabalhando para que Lima Duarte se torne um lugar melhor de se viver.

Nota de Pesar 07/04/2021

Nota de Pesar 03/04/2021

Nota de Pesar 01/04/2021

Onda Roxa

Nota de Pesar 23/03/2021

Nota de Pesar 23/03/2021

A MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na alínea “a” do inc. I do art. 32 do Regimento Interno, concordando com o §3º do art. 76 da  Lei Orgânica FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, ficando os Senhores(as) Vereadores(as) CONVOCADOS para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA que a CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, realizará no dia 24 de fevereiro de 2021, com início previsto para 15:00h, no Plenário da Câmara, situado na Rua Antônio Carlos, nº 51, Centro, nesta Cidade, visando publicar o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2021, de iniciativa da Prefeita, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências”, com a participação de todos os interessados, com restrição de entrada na Sede do Poder Legislativo, na forma determinada pela Portaria nº 11/2021, com transmissão por meio da página do facebook da Câmara, endereço https://www.facebook.com/camaradelimaduartemg, de acordo com as regras do Regimento Interno desta Casa Legislativa e legislação pertinente nesta época de epidemia, publicado no sítio eletrônico www.limaduarte.mg.leg.br/ (https://www.limaduarte.mg.leg.br/transparencia/publicacao/portarias) e afixado nos murais da Câmara. Registre-se, publique-se, cientifique-se nos quadros de avisos e sítio eletrônico desta Casa.

Câmara Municipal de Lima Duarte, 23 de fevereiro de 2021.

Josimar Oliveira Campos - Presidente  

Donizete Martins Aguiar -   Vice-Presidente                                         

Thiago Júnior da Silva -  Secretário

A MESA DIRETORA, com fulcro na Lei Orgânica Municipal e seguindo aos protocolos de segurança e prevenção ao novo coronavírus, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que a CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, fará Sessão Solene de Instalação da 35ª (trigésima quinta) Legislatura, na qual tomarão posse os Vereadores, será eleita a Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022, e tomarão posse a Prefeita e Vice-Prefeito, todos eleitos no pleito municipal ocorrido no dia 15 de novembro de 2020, no dia 01 de janeiro de 2021, com início previsto para 19:00h, no Plenário da Câmara, situado na Rua Antônio Carlos, nº 51, Centro, nesta Cidade. A Sessão ocorrerá com restrição de entrada na Sede do Poder Legislativo, porém com transmissão simultânea no telão afixado na parte externa do prédio sede e por meio da página do facebook da Câmara, endereço https://www.facebook.com/camaradelimaduartemg/. Publique-se nos quadros de avisos e sítio eletrônico desta Casa.

A MESA DIRETORA, com fulcro no inciso VI do art. 104 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que a CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, promoverá AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 14 de setembro de 2020, com início previsto para 18:00h, no Plenário da Câmara, situado na Rua Antônio Carlos, nº 51, Centro, nesta Cidade, visando dar ampla discussão para ouvir a comunidade sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 08/2019, que visa “delimitar a área urbana consolidada do Município de Lima Duarte, estabelecendo medidas para regularização ambiental e fundiária de imóveis situados às margens de cursos de águas naturais”, com a participação de todos os interessados, por meio eletrônico. Comunica, também, que a participação por meio eletrônico se dará através do e-mail da Câmara (cmlimaduarte@yahoo.com), link da ouvidoria (http://ouvidoriacmld.com.br/) e por meio de postagem no link de transmissão Facebook (https://web.facebook.com/cm.ld.35) de acordo com as regras desta Casa Legislativa e legislação pertinente nesta época de epidemia, publicado no sítio eletrônico www.limaduarte.mg.leg.br/(https://www.limaduarte.mg.leg.br/transparencia/publicacao/portarias-2020) e afixado nos murais da Câmara. A Audiência Pública será transmitida no endereço eletrônico  https://web.facebook.com/C%C3%A2mara-Municipal-de-Lima-Duarte-116064590089063/?modal=admin_todo_tour. Será permitido o acesso no Plenário de até 10 cidadãos, entre representantes da comunidade e pessoas indicadas para defesa do projeto, que tenham interesse direto com o objeto em pauta, devida e previamente inscritos. A íntegra do projeto está disponível no sítio eletrônico www.limaduarte.mg.leg.br/, ícone “legislação Municipal”, “Projeto de Leis e Leis Municipais”, “Matérias Legislativas” ou pode ser solicitado pelo ícone da “Ouvidoria” na página principal. Publique-se nos quadros de avisos e sítio eletrônico desta Casa, faça-se divulgar por meio de carro de som, nos três dias que antecedem a Audiência Pública e no dia de sua realização, bem como encaminhe-se convocações e convites de praxe.

A MESA DIRETORA, com fulcro na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Orgânica Municipal e Lei Orçamentária Anual, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que a CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, promoverá AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 09 de novembro de 2020, com início previsto para 18:00h, no Plenário da Câmara, situado na Rua Antônio Carlos, nº 51, Centro, nesta Cidade, vidando: apresentar e discutir com a sociedade o Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o ano de 2021 (“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2021”), com a participação de todos os interessados, por meio eletrônico. Comunica, também, que a participação por meio eletrônico será disciplinada de acordo com as regras do Regimento Interno desta Casa Legislativa e legislação pertinente nesta época de epidemia, publicado no sítio eletrônico www.limaduarte.mg.leg.br/ (https://www.limaduarte.mg.leg.br/transparencia/publicacao/portarias-2020) e afixado nos murais da Câmara. Publique-se nos quadros de avisos e sítio eletrônico desta Casa, faça-se divulgar por meio de carro de som, nos três dias que antecedem a Audiência Pública e no dia de sua realização, bem como encaminhe-se convocações e convites de praxe.

Câmara Municipal de Lima Duarte recebe Parecer Prévio sobre as contas do Município, Exercício 2018, Processo n° 1072050/TCEMG, autuado sob o n° JPC 01/2020, as quais estão a disposição dos cidadãos para vista e análise.

Câmara Municipal de Lima Duarte promove, em 20/08/2020, reunião virtual com Superintendente de Regulação da CISAB, visando discutir, em comissões, os Projetos de Leis Ordinárias n° 25 e 26/2020, de iniciativa do Executivo Municipal.

A MESA DIRETORA, com fulcro no inciso VI do art. 104 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que a CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, promoverá AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 24 de agosto de 2020, com início previsto para 18:00h, no Plenário da Câmara, situado na Rua Antônio Carlos, nº 51, Centro, nesta Cidade, visando dar ampla discussão para ouvir a comunidade sobre os Projetos de Leis Ordinárias nº 05 e 11/2020, ambos com ementa “Altera a Lei Municipal nº 1.584/2010, que “Define a zona de expansão urbana do Distrito de Conceição de Ibitipoca, e dá outras providências”, cujo objeto é expandir a zona urbana do Distrito de Conceição de Ibitipoca, com a participação de todos os interessados, por meio eletrônico. Comunica, também, que a participação por meio eletrônico se dará através do e-mail da Câmara (cmlimaduarte@yahoo.com), link da ouvidoria (http://ouvidoriacmld.com.br/) e por meio de postagem no link de transmissão Facebook (https://web.facebook.com/cm.ld.35) de acordo com as regras desta Casa Legislativa e legislação pertinente nesta época de epidemia, publicado no sítio eletrônico www.limaduarte.mg.leg.br/ (https://www.limaduarte.mg.leg.br/transparencia/publicacao/portarias-2020) e afixado nos murais da Câmara. A Audiência Pública será transmitida no endereço eletrônico https://web.facebook.com/C%C3%A2mara-Municipal-de-Lima-Duarte-116064590089063/?modal=admin_todo_tour. Será permitido o acesso no Plenário de até 10 cidadãos, entre representantes da comunidade e pessoas indicadas para defesa dos projetos, que tenham interesse direto com o objeto em pauta, devida e previamente inscritos. A íntegra dos projetos estão disponíveis no sítio eletrônico www.limaduarte.mg.leg.br/, ícone “legislação Municipal”, “Projeto de Leis e Leis Municipais”, “Matérias Legislativas” ou pode ser solicitado pelo ícone da “Ouvidoria” na página principal. Publique-se nos quadros de avisos e sítio eletrônico desta Casa, faça-se divulgar por meio de carro de som, nos três dias que antecedem a Audiência Pública e no dia de sua realização, bem como encaminhe-se convocações e convites de praxe.

Siga as instruções para fazer a CTPS:
1- Abra o Playstore ou Applestore, procure por Carteira de Trabalho Digital e instale o aplicativo.

2- Abra o aplicativo e deslize a tela para o lado, toque em ENTRAR e realize o Cadastro.

3- Digite o seu CPF, nome completo, telefone e e-mail em seus respectivos campos, marque a opção “Não sou um robô” e a opção “Eu aceito os termos de uso e política de privacidade”.

4- Em seguida, responda as perguntas: nome da sua mãe, o dia em que você nasceu e o ano do seu nascimento nos respectivos campos e clique em Continuar.

5- Selecione seu celular ou seu e-mail para receber o Código de Validação do seu cadastro, coloque o código recebido e selecione VALIDAR CADASTRO.

6- Crie a senha de 08 dígitos que você irá usar para acessar o aplicativo, repita a senha mais uma vez e selecione CRIAR SENHA.

7- Clique em ENTRAR COM GOV.BR

8- Digite seu CPF e sua senha e toque em entrar.

9- Desça até o final da página e toque em AUTORIZAR.

Pronto! Quando a Empresa realizar seu registro você poderá acompanhar pela Carteira de Trabalho Digital.

Observações importantes:
• A Carteira de Trabalho em formato físico (azul) foi extinta, mas, não perdeu sua validade. O trabalhador que possui esse modelo de documento pode continuar utilizando normalmente, uma vez que atenda os requisitos exigidos para ser registrada.

• Todo trabalhador pode fazer a CTPS digital, até mesmo os trabalhadores que possuem a CTPS física.

• A senha de acesso a CTPS digital é de inteira responsabilidade do trabalhador para consultar seu histórico e vínculos empregatícios por meio do aplicativo no celular ou endereço eletrônico.

• Guarde a senha de acesso em local seguro, pois, sempre que precisar consultar a CTPS digital, será necessário utilizar a senha.

• A CTPS digital fica pronta na hora, de forma simples e rápida.

• O número de sua inscrição no CPF será o número/série da Carteira de Trabalho.

• O Centro de Atenção ao Cidadão - CAC pode auxiliar na emissão do documento.

A MESA DIRETORA, com fulcro na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Orgânica Municipal e Lei Orçamentária Anual, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que a CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, promoverá AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 22 de junho de 2020, com início previsto para 18:00h, no Plenário da Câmara, situado na Rua Antônio Carlos, nº 51, Centro, nesta Cidade, vidando: 1º prestar contas do primeiro quadrimestre do presente ano, divulgando para os munícipes a forma como estão sendo investidos os recursos recebidos por nosso Município, bem como o cumprimento das metas estabelecidas na Legislação Municipal Orçamentária; 2º apresentar o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2021, com a participação de todos os interessados, por meio eletrônico. Comunica, também, que a participação por meio eletrônico será disciplinada de acordo com as regras do Regimento Interno desta Casa Legislativa e legislação pertinente nesta época de epidemia, publicado no sítio eletrônico www.limaduarte.mg.leg.br/ (https://www.limaduarte.mg.leg.br/transparencia/publicacao/portarias-2020) e afixado nos murais da Câmara. Publique-se nos quadros de avisos e sítio eletrônico desta Casa, faça-se divulgar por meio de carro de som, nos três dias que antecedem a Audiência Pública e no dia de sua realização, bem como encaminhe-se convocações e convites de praxe.

A Câmara Municipal de Lima Duarte, convida a todos, para cerimônia de encerramento do Parlamento Jovem de 2019.