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Audiênia Pública - Concessão do parque Estadual de ibitipoca

Declaração de Chamamento Público Deserto

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A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, por meio de seu Presidente, com fulcro na alínea “a” do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que a CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, promoverá AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 04 de fevereiro de 2022, com início previsto para 9h, na sede da AMAI (Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Conceição de Ibitipoca) localizada na Rua Pedra Aflorada, s/nº, Conceição de Ibitipoca, Distrito do Município de Lima Duarte-MG, visando dar ampla discussão e ouvir a comunidade sobre seus anseios em relação a consulta pública aberta até o dia 14/02/2022 e ao projeto de concessão do Parque Estadual de Ibitipoca (link de acesso aos documentos http://www.ief.mg.gov.br/component/content/article/3487), aberto pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). O Parque integra o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), do Governo de Minas e o Programa de Estruturação de Concessões de Parques Estaduais, lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela elaboração dos estudos e modelagem da concessão. A Audiência Pública será transmitida nos endereços: Canal do outube da Câmara Municipal (https://www.youtube.com/channel/UC-5a1tQU_4t-8WvA9lNG8UQ) e Canal do Youtube da TV Ibitipoca (https://www.youtube.com/channel/UC3LFHmOTST5sTKQSHy9pb1Q). Será permitido o acesso no local de até 35 (trinta e cinco) cidadãos, entre representantes da comunidade e pessoas convidadas para defesa do tema, que tenham interesse direto com o objeto em pauta, devida e previamente inscritos pelo e-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br até as 18h do dia 03/02/2022. Publique-se nos quadros de avisos, sítio eletrônico e mídias sociais desta Casa, bem como encaminhe-se convocações e convites de praxe.

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Edital de Prospecção do mercado imobiliário em Lima Duarte, MG, com vistas à futura locação de imóvel para instalação temporária da Sede do Poder Legislativo, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados neste Edital

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A Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, informa: Nesta quarta-feira, 29, haverá três Reuniões Extraordinárias para publicação e votação de Projetos de Lei em caráter de urgência, a partir das 15:00h. Maiores informações e detalhes dos projetos, acesse o link: https://sapl.limaduarte.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2021&data_inicio__month=&data_inicio__day=&tipo=

Reunião Extraordinária

O Centro de Processamento de Dados do Senado Federal ficará indisponível, para manutenção preventiva, do dia 14 ao dia 17 de janeiro de 2022. A interrupção acontece durante o recesso parlamentar e fim de semana para minimizar o impacto da indisponibilidade."

A Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, informa: Na próxima segunda-feira, 06/12/2021, será realizada Audiência Pública Virtual para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, que "Altera a Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona", a partir de 17:00h.
Link: acessar o link

Caros servidores da Educação Básica, na tarde de hoje (29/11), reunimos com a Procuradoria Geral do Município, onde fomos informados da possibilidade de veto do PLO 13/2021 de origem dos vereadores, Thiago, Bia Silva, Edinho e Josimar.
Sob a alegação de que haveria vício de iniciativa e após discussões, O Executivo Municipal se comprometeu em enviar à Câmara Municipal o PLO n° 47/2021, até dia 01/12/2021, PLO este, que garantirá o pagamento do abono referente a diferença dos 70% do FUNDEB, conforme parecer do TCEMG.
O devido projeto será publicado e analisado para aprovação no menor prazo possível, conforme Regimento da Câmara Municipal.
Motivo este da suspensão de votação do Projeto nº 13/2021 na sessão de hoje.

A Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, informa: Na próxima segunda-feira, 29/11/2021, será realizada Audiência Pública Virtual para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, que "Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000 e a Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona", referente ao Comércio Ambulante no Município, a partir de 17:00h.
Link: Acessar

A Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, informa: Na próxima quarta-feira, 01/12/2021, será realizada Audiência Pública Virtual para tratar do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2021, que "Dispõe sobre alteração do índice de correção monetária incidente sobre os débitos não pagos, os inscritos em dívida ativa, bem como sobre a unidade fiscal municipal", a partir de 17:00h.

Acesse o Link clicando aqui

A Câmara Municipal de Lima Duarte, comunica que em virtude do incêndio ocorrido no último dia 11 de novembro, as REUNIÕES ORDINÁRIAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS OCORRERÃO DE FORMA VIRTUAL, e continuarão a serem transmitidas pelos canais oficiais da Câmara Municipal. Link de acesso as audiências públicas: Acesse o link aqui

A Câmara Municipal de Lima Duarte informa que devido aos estragos causados pelo incêndio ocorrido na noite da última quinta-feira (11/11), a Secretaria estará desempenhando as atividades de atendimento ao público e protocolo de documentos, provisoriamente, junto ao Centro de Atenção ao Cidadão – CAC.
Endereço do CAC: Avenida Centenário n° 25 – loja 02.
Horário de atendimento: 12:00 h às 18:00 h.
Para mais informações entre em contato pelo telefone: (32) 3281-1190 ou WharsApp (32) 3281-1165
E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br

Um incêndio de proporção incalculável atingiu parte do prédio sede da Câmara Municipal de Lima Duarte na noite desta quinta-feira (11). O Presidente da Casa Legislativa, Vereador Josimar Campos, relata que ao receber, por ligação, a notícia de que o prédio estava em chamas, ligou imediatamente para a  Polícia Militar e se deslocou para o local. "Quando eu cheguei no local, cerca de 10 minutos após  receber a notícia do incêndio, a Polícia Militar e o Soldado  do Corpo de Bombeiros Militar, Sr. Thiago Ladeira Fonseca já  estava no local junto com alguns munícipes e servidores da Câmara com parte do incêndio controlado. Cerca de 5 minutos depois chegou a equipe da Defesa Civil com um caminhão pipa e a situação toda foi controlada. Ainda não  é  possível mensurar o prejuízo, mas a atuação  rápida e conjunta de cidadãos, comerciantes próximos, vereadores, servidores da Câmara e Prefeitura, Defesa Civil do Município, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, fez com que tivéssemos êxito  em conter as chamas e salvar os arquivos históricos  do legislativo Municipal. Inclusive quero aproveitar para agradecer a todos os envolvidos na resolução do problema", relatou.

O Presidente da Câmara disse ainda que,  quando  ele e os vereadores, Edinho (PSB), Tadeu Tavares (PSDB) e Ronaldo Leiteiro (PT) chegaram no local e constaram que graças  a Deus  não havia nenhuma perda humana, a preocupação era com os documentos históricos, sobretudo com o livro que registra a ata de instalação do município, datada do ano de 1984. “Quando vimos que os documentos históricos não  chegaram a ser danificados e que a ata estava intacta, ficamos aliviados”. Afirmou.

A Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, informa: Nos dias 03/11, 10/11 e 17/11/2021, a partir de 17:00h, serão realizadas Audiências Públicas para tratar do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município, no Plenário desta Casa Legislativa.

Informamos ainda que, para casos de urgência, o número (WhatsApp) 3281-1165 estará disponível aos munícipes.

A Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, informa: Hoje, 14/10/2021, haverá Audiência Pública para tratar do Saneamento Básico no Município, a partir de 18:00h no Plenário desta Casa Legislativa.
Ressaltamos que a referida Audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial no YouTube.
Acessar o Canal no Youtube

A Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, informa que no próximo sábado, 09, a partir de 13:00h, a cobertura especial do Fórum de Lançamento da Escola do Legislativo será apresentada no programa Fatos em Foco da Rede Mais/Record TV. Confira:

Clique para Acessar o Video 

A Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, informa que na próxima quinta-feira, 07/10/2021, haverá Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, que "Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000, Código de Posturas do Município de Lima Duarte".
Ressaltamos que a referida Audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial desta Casa Legislativa no YouTube.

Canal no Youtube: Acessar

Link de acesso: acessar

Audiência Pública Virtual - 30/09/2021 as 18:00 horas

link para acesso à sala de reuniões virtual: 

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Nota de Pesar

Audiência Pública

É com muita tristeza e pesar que recebemos a noticia do falecimento de Antônio Alves de Paula (Tonho da Padaria).
Antônio Alves exerceu quatro mandatos consecutivos de Vereador (2001/2016), tendo sido Presidente da Câmara durante o biênio 2015/2016. Dedicou 16 anos de ofício a serviço dos limaduartinos, sendo um representante muito ativo do Poder Legislativo Municipal.
Neste momento de tristeza e dor, nos unimos para manifestar nossas mais sinceras condolências aos familiares, parentes e amigos de Antônio Alves, rogando a Deus que conforte seus corações.

Na tarde de ontem, 03 de agosto, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal uma Reunião Solene para entrega das camisas aos alunos participantes do Projeto Parlamento Jovem Minas. A reunião contou com a presença de parlamentares, servidores, coordenadores e monitor do projeto, bem como dos estudantes da Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque e Escola Estadual Joaquim Delgado de Paiva. Isto posto, ressaltamos a importância do PJ como mecanismo de promoção da participação da juventude na política.

Na tarde do dia 12 de maio,  a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) realizou a cerimônia de instalação do Parlamento Jovem, edição 2021, juntamente com as câmaras de Lima Duarte e Santos Dumont, que fazem parte do Polo Zona da Mata II. Participaram os Presidentes das Câmaras de Juiz de Fora e Lima Duarte, os coordenadores municipais, diretores de escolas, monitores do programa além dos alunos participantes.

A instalação do Parlamento Jovem Lima Duarte, aconteceu virtualmente no dia 18 de maio. Participaram da instalação o Presidente do Legislativo, os coordenadores do Programa, os monitores, diretores e professores das escolas participantes e ainda os alunos participantes.

No dia 26 de maio ocorreu abertura das oficinas em conjunto com o Parlamento Jovem de Juiz de Fora. Momento que os alunos e monitores das duas cidades poderão interagir.

Aconteceu no dia 08 de junho visita Técnica, onde participaram os coordenadores Estadual e Municipais do Parlamento Jovem (PJ) do Polo Regional Zona da Mata II, que inclui a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) e a Câmara Municipal de Lima Duarte. O encontro pautou as ações já realizadas pelo projeto e novas estratégias para o futuro do programa. Foi informado o adiamento da etapa estadual para o mês de novembro de 2021. Foi definido ainda que o tema para a edição de 2022, acontecerá este ano, antes da plenária estadual. Outra novidade é que não será obrigatória a etapa municipal, podendo haver apenas a etapa regional.

Aconteceram também reuniões virtuais com os monitores, onde foram traçadas metas, discutidas estratégias.

Câmara Municipal de Lima Duarte – Parlamento Jovem 2021

Presidente: Josimar Oliveira Campos

Coordenadores Municipais: Murillo Sales e Sidirlene Donizetti Silva

Monitores: Luiz Carlos de Oliveira Silva e Marcelo Henrique Pereira

Escolas participantes: E.E. Adalgisa de Paula Duque – 5 alunos e E.E. Joaquim Delgado de Paiva – 01 aluno

Oficinas: Realizada ás terça-feira a partir das 17 horas.

As Oficinas a serem realizadas serão sobre Oratória, Politica ( os  Três Poderes, com envase no poder Legislativo), e sobre a temática de 2021, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

As oficinas são ministradas e preparadas pelos monitores, com base em material pedagógico oferecido pelo programa e material auxiliar elaborado pela coordenadora municipal Sidirlene.

Nota de Pesar 

A Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, mediante as determinações contidas no art. 76 da Lei Orgânica Municipal e art. 74 de seu Regimento Interno, informa aos munícipes que a partir do dia 01 de julho de 2021 inicia-se o período de recesso parlamentar.
Desta forma, em 01 de agosto do presente ano, os Edis retornam com suas atribuições, salvo em caso de convocação extraordinária prevista no art. 78 da LOM. Por fim, é válido ressaltar que a Secretaria da Câmara e o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) permanecem em funcionamento normal.

UNIDADE DO SAMU É REINAUGURADA EM NOVO LOCAL EM LIMA DUARTE-MG
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Na manhã desta quinta-feira (20), a sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi reinaugurada na entrada do bairro Vila Belmiro, próximo a BR-267. Segundo informações da Prefeitura de Lima Duarte a mudança se deu com o fim de otimizar e melhorar a qualidade dos serviços prestados.

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Com a reinauguração, a sede do SAMU passará a funcionar na Vila Belmiro, às margens da BR-267, em local mais amplo e que proporcionará maior conforto aos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

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A prefeita de Lima Duarte, Elenice Delgado (PT), reforça que a mudança representa o melhor para os municípios de Lima Duarte, Olaria e Pedro Teixeira. Prioriza a facilidade de acesso e menor tempo no atendimento às urgências e emergências da região. “O SAMU, nesse novo local, vai conseguir salvar mais vidas, porque é grande o índice de acidentes na BR-267 por conta da falta de redutores de velocidade. E em casos de urgência, cada segundo conta muito”, pontuou a prefeita no evento de reinauguração.⠀

O evento contou com a presença do Presidente da Câmara, Josimar Oliveira Campos (PMN), Vice-presidente: Donizete Martins Aguiar (PT), Secretário, Thiago Júnior da Silva (PSB) e os vereadores: José Guilhermando (PT), Ronaldo Alves Rodrigues (PT), Bia Silva (PP) e Fábio Júnior da Silva (PMN).

O presidente da Câmara, Josimar Campos (PMN), disse na cerimônia que a medida é importante para o município, levando em consideração a facilidade de deslocamento das ambulâncias quando acionadas. “O nosso desejo  é que os serviços do SAMU sejam acionados o menor número de vezes possível, pois sabemos que quando eles são acionados na maioria das vezes algo ruim aconteceu, todavia, temos a certeza de que quando solicitados os servidores da unidade desempenham um excelente trabalho, digno de nossa gratidão e reconhecimento.
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De acordo com o prefeito de Ubá-MG e também presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudeste de Minas (Cisdeste), Edson Teixeira Filho, “o novo local é, sem dúvidas, o melhor espaço para realizar o serviço de urgência e emergência e representa o comprometimento de Lima Duarte com a Saúde Pública”. A cerimônia contou ainda com a presença do senhor Luizinho, do Avante (Prefeito de Olaria-MG) e Reinaldo do Progressistas (Prefeito de Pedro Teixeira-MG).

Parlamento Jovem 2021, tem lançamento virtual nesta quarta-feira, 12 de maio

A Câmara Municipal de Lima Duarte, através do Polo Zona da Mata II, realizará nessa quarta-feira, 12 de maio às 15 horas, o lançamento municipal do Parlamento Jovem Minas 2021. Tema para esse ano, assim como em 2020, será “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”.

Neste ano, o município de Lima Duarte contará com a participação de alunos das escolas estaduais Adalgisa de Paula Duque e Joaquim Delgado de Paula. O Polo Zona da Mata II, tem como sede o município de Juiz de Fora e conta com a participação dos municípios de Lima Duarte e Santos Dumont. O tema para debate em 2021, na 18º edição do PJ de Minas, continua sendo Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve início no ano passado.

Os subtemas definidos pela coordenação estadual são: Mudanças climáticas e proteção da biodiversidade; Práticas sustentáveis e desenvolvimento econômico; Recursos hídricos e saneamento básico.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara de Juiz de Fora.

A Câmara Municipal, representada pelos vereadores repudia qualquer ato de agressão.
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Tendo em vista que na última sexta-feira (07), um Fiscal da Prefeitura de Lima Duarte foi coagido e agredido por um comerciante ao defender as medidas de saúde estabelecidas no Decreto Municipal n.º 053/2021. ⠀
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Estamos vivendo um momento muito delicado que requer cautela de todos nós enquanto cidadãos, sabemos que as vezes é necessário a tomada de decisões por parte do poder público que impactam diretamente no dia-a-dia das pessoas, todavia tais medidas são necessárias para conter o contágio do Coronavírus no município. O que reforça a necessidade de maior empatia e compreensão de toda a sociedade para que possamos tão logo possível superar essa crise.

Por fim, deixamos nossa solidariedade ao profissional, que foi agredido no exercício de sua função. E reiteramos o nosso repúdio a qualquer tipo de agressão e intolerância.