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Pesquisa de Norma
Tipo da Norma Jurídica
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Decreto Legislativo
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Lei Complementar
Lei Ordinária Municipal
Lei Orgânica Municipal
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Número
Ano
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2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1986
1985
1978
1971
1951
1950
1948
209
207
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
---------
Abertura de Crédito Adicional
Educação
Meio Ambiente
Mobilidade Urbana
Nomeação de Próprio Público
Saúde
Servidor Público
Título de Utilidade Pública
Tributação
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
---------
Arquivo - ARQ
Comissões - COM
Conselho Municipal - CONSELHO
Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE-LD
Contabilidade - CONT
Departamento Municipal de Água e Esgoto - DEMAE
Direção de convênios e prestação de contas - DCPC
Gabinete da Prefeita - GP
Gabinete da Presidência - GAB
Ouvidoria - OUV
Plenário - PLE
Procuradoria - PROC
Protocolo - PROT
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMA DUARTE - SCMLD
Secretaria - SEC
Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - SMATEL
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
Secretaria Municipal de Destino - SECM
Secretaria Municipal de Educação - SME
Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças - SMFF
Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária - SMO
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Ordenação
---------
Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Comissão
ENTIDADE
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Partido Político
POLÍCIA
PREFEITO
Servidor
Normas por Partido
---------
DEM - Democratas
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PP - Partido Progressista
PP - Progressistas
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PROGRESSISTA - PROGRESSISTA
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
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