2017
Licitação
Portaria n° 01/2017 - Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Licitações.
Avaliação e Acompanhamento de Servidor
Portaria n° 02/2017 - Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões de Avaliação de Servidores e de Acompanhamento do Processo Geral de Avaliação do Servidor em Estágio Probatório.
Comissão Especial
Portaria n° 03/2017 - Dispõe sobre criação de Comissão Especial e nomeação de seus Membros.
Controle Interno
Portaria n° 04/2017 - Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Controle Interno.
Comissão Permanente
Portaria n° 05/2017 - Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões Permanentes do Poder Legislativo.
Conselho de Ética e Decoro
Portaria n° 07/2017 - Dispõe sobre criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Ações do documento