2019
Comissões Permanentes do Poder Legislativo
Portaria nº 01/2019 - Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões Permanentes do Poder Legislativo.
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Portaria nº 02/2019 - Dispõe sobre criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Comissão Permanente de Licitações
Portaria nº 03/2019 - Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Licitações.
Comissão Permanente de Controle Interno
Portaria nº 04/2019 - Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Controle Interno.
Comissões de Avaliação de Servidores e de Acompanhamento do Processo Geral de Avaliação do Servidor em Estágio Probatório
Portaria nº 05/2019 - Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem as Comissões de Avaliação de Servidores e de Acompanhamento do Processo Geral de Avaliação do Servidor em Estágio Probatório.
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